Você sabia que os índios brasileiros não são mais tutelados da FUNAI?

Está na Constituição de 1988, art. 232: “Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo. »

Esse artigo garante aos índios, entre outros, a possibilidade de recorrer diretamente à Justiça para defender seus direitos e interesses, cabendo ao Ministério Publico intervir em todos os atos do processo. Assim, ele torna sem efeito a mediação tutelar excercida pela FUNAI a partir de 1967. Da mesma forma, ele remete em causa, o conceito de capacidade relativa dos índios que impregna o Código Civil e o Estatuto do Índio. Ambos documentos estão atualmente em processo de revisão para que eles se tornem compatíveis com nos dispositivos do atual texto constitucional.

A Constituição Federal promulgada em 1988 é a primeira lei que reconhece explicitamente o direito dos índios a preservar sua identidade étnica, em outras palavras, que reconhece o seu direito de ser e continuar a ser índio. Ela, portanto, rompe com a visão integracionista que permeia as leis anteriores e políticas.





Fonte: BUCHILLET, Dominique, « De la colonie à la République: images de l’indien, politique et législation indigénistes au Brésil », Cahiers des Amériques Latines, v. 23, 1997, 73-93p.

Anúncios

Sobre isisvalle

New media journalist, digital inclusion researcher and nutritionist to be.
Esse post foi publicado em Português e marcado , , , , . Guardar link permanente.

2 respostas para Você sabia que os índios brasileiros não são mais tutelados da FUNAI?

  1. Alejandra A. disse:

    Gratificante noticia, agora fico “tranquila” com a pesquisa que fiz, lamentavelmente muitos profissionais, o povo mesmo ainda acham que os indigenas precisam ou são tutelados…Inclusive acredito que comunidades indigenas ainda têm uma forte ligação com a FUNAI, isso acontece…Tomara logo mude essa mentalidade, vai ser um processo devagar, pois ainda FUNAI tem um “certo poder” que o fez no transcurso do tempo, ao ser uma instituição indigenista com uma visão tutelar…

    • isisvalle disse:

      Bom saber que te tranquiliza! Ainda colocorei mais um post com relação à constituição de 1988, com informações de um livro muito bom da Alcida Rita Ramos que eu estou lendo. Beijos!

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s